Da Prisão e da Liberdade Provisória

- Letra “a” ERRADA, pois o fato de praticar roubo não impede que o acusado seja beneficiado pela prisão domiciliar nesse caso, desde que observado o art. 318 do CPP.
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
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- Letra B está ERRADA. Roubo qualificado ou majorado não é crime inafiançável. São crimes inafiançáveis: Tortura, Tráfico, Terrorismo, Racismo e ação de Grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
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- Leta “c” ERRADA, conforme o art. 316 do CPP.
Art. 316. O juiz poderá́ revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
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- Letra “d” ERRADA. Roubo qualificado ou majorado não é hediondo, logo tem prazo de prisão temporária de 5 dias prorrogável por mais 5.
- Prisão temporária para crime comuns → 5 dias prorrogável uma vez. (5+5).
- Prisão temporária para crimes hediondos, tráfico, tortura ou terrorismo → 30 dias prorrogável uma vez. (30+30)
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- Letra “e” CORRETA, conforme o art. 311 do CPP.
 Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá́ a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Publico, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
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- Atenção para os seguintes pontos:
1. A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que no curso da ação penal.
2. A prisão temporária, que JAMAIS pode ser decretada de ofício pelo juiz.
3. A prisão temporária só pode ser decretada no curso da investigação,
4. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.