Anterioridade e Noventena

Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena):

  1) II

  2) IE

  3) IOF

  4) Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto extraordinário

Não respeita anterioridade, mas respeita à  noventena:

  1) ICMS combustíveis

  2) CIDE combustíveis

  3) IPI

  4) Contribuição social

Não respeita noventena, mas respeita à anterioridade:

  1) IR

  2) IPVA - base de cálculo

  3) IPTU - base de cálculo